Processo 165570/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 31/03/2003 17:29
Autuado em 31/03/2003 17:29
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1413/2006 da Segunda Câmara, de 21/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2006 Acórdão   1413/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/07/2006 Acórdão   1413/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/09/2003 10:34 165619/03 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
26/02/2007 16:02 do Protocolo nº 70110/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.750-8. Sob o SID nº 9.214.401-1. Jorge Vidal da Silva.
09/10/2006 12:02 do Protocolo nº 493870/06, referente pedido de prolongamento de prazo para defesa.
09/10/2006 12:01 do Protocolo nº 492769/06, referente pedido de prolongamento do prazo para defesa.
25/09/2006 10:56 do Protocolo nº 468051/06, referente a pedido de cópia
10/03/2005 11:12 do Protocolo nº 87943/05, referente PRAZO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  12/02/2005 Ofício de Contraditório   333/ 2005  23/06/2005
DG  12/02/2005 Ofício de Contraditório   334/ 2005  23/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2006 71 Despacho Processual Diverso nº 2969/2006
21/07/2006 58 Acórdão nº 1413/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2011 12:27 CMEX  
26/10/2010 14:24 SITIO  
19/10/2006 09:47 DEX  
09/10/2006 12:03 GCAML  
20/07/2006 09:02 DEX  
18/07/2006 13:08 S2C  
12/07/2006 17:12 DG  
23/05/2006 11:41 GCAML  
18/05/2006 08:57 DP  
12/04/2006 13:26 SMPjTC Parecer nº 7583/2006 - desaprovação
23/06/2005 10:43 DAT Instrução nº 2677/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
09/02/2005 17:32 DG  
31/03/2003 17:29 DAT Instrução nº 497/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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